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Cristalina – Promotoria faz recomendação à Secima sobre pivôs na bacia do São Marcos Destaque

Cristalina – Promotoria faz recomendação à Secima sobre pivôs na bacia do São Marcos

Cristalina – Promotoria faz recomendação à Secima sobre pivôs na bacia do São Marcos

O promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto encaminhou recomendação ao secretário estadual de Meio Ambiente de Goiás, Hwaskar Fagundes, para que se exija dos consumidores os critérios técnicos em cada processo administrativo para outorga de uso de recursos hídricos, assim como para a renovação dessa autorização em Cristalina. Entre as exigências estão a fiscalização adequada da utilização de recursos hídricos; a instalação de mecanismos de medição da vazão utilizada, com a instalação de hidrômetro, e a apresentação de parecer técnico detalhado da análise do órgão ambiental.

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Segundo apontado pelo promotor, existem estudos técnicos que apontam que a Bacia do Rio São Marcos corre risco de déficit hídrico, muito em razão do considerável aumento do número de irrigantes na região, tendo sido registrados 698 sistemas de irrigação por pivôs centrais no ano de 2014. Além disso, análise feita pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO aponta que “os usos não outorgados devem ser banidos imediatamente, bem como os barramentos com controle total da vazão dos fundos em que se pode interromper totalmente o fluxo a jusante. É fundamental que as outorgas questionáveis e/ou de áreas com conflito sejam revistas e que novos mecanismos de controle sejam efetivamente implementados, fortalecendo os órgãos de controle na efetiva gestão dos recursos hídricos”. Os técnicos apontam ainda que os usos ultrapassam o que é autorizado para a área, podendo também extrapolar a capacidade de suprimento hídrico da sub-bacia.

Além disso, a própria Superintendência de Recursos Hídricos da Secima também concluiu que “a área irrigada na Bacia do Rio São Marcos à montante da UHE Batalha está acima do limite estabelecido pelo marco regulatório para o Estado de Goiás, configurando cenário de déficit hídrico (indisponibilidade hídrica)”. Desse modo, o promotor assevera no documento que é imprescindível a efetiva fiscalização pelo órgão ambiental estadual, quanto aos usos não outorgados ou em desconformidade às portarias autorizativas, para o integral respeito à tutela ambiental e usos múltiplos dos recursos hídricos. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO / Foto: Ilustração)

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Última modificação emSexta, 18 Maio 2018 00:18
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